Economia Fiscal
Redução legal da carga tributária com planejamento e uso correto dos regimes e incentivos fiscais.
Segurança Jurídica
Evita autuações e passivos tributários com análises preventivas e adequação à legislação vigente.
Mais Lucro
Permite expansão da empresa com estrutura tributária eficiente e compliance em dia.
Restituição de Tributos
Restituição de Tributos pagos a mais ou indevidamente
Áreas de Atuação
Direito Tributário
Oferecemos soluções jurídicas especializadas para garantir segurança e economia fiscal ao seu negócio:
- Defesa em autos de infração e notificações tributárias;
- Atuação em execuções fiscais
- Planejamento tributário preventivo e estratégico
- Revisão fiscal de tributos federais e estaduais
- Recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior
Direito Empresarial
Atuação completa na estruturação e defesa jurídica de empresas:
- Constituição, alteração e baixa de sociedades empresárias
- Elaboração e revisão de acordos de sócios
- Constituição de holdings patrimoniais e empresariais
- Atuação consultiva e contenciosa nas áreas cível, trabalhista e de defesa do consumidor
Escritório
Somos um escritório especializado em Direito Tributário e Empresarial, com mais de 12 anos de experiência no mercado. Atuamos com foco em soluções fiscais estratégicas e compliance tributário, proporcionando aos nossos clientes a otimização de recursos e a alavancagem de capital de forma segura, ágil e eficaz.
Utilizamos tecnologias de ponta, incluindo sistemas de inteligência artificial de última geração, integrados a uma equipe multidisciplinar altamente qualificada, comprometida com resultados concretos e sustentáveis.
Conheça Nossa Equipe
juridico@gabrielfonsecaadvogados.com
Falar com AdvogadoDr. Gabriel Fonseca
O Dr. GABRIEL FONSECA é advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela Faculdade Paulista e em Direito Empresarial pela Legale Educacional. Possui ampla formação complementar, com diversas certificações em recuperação de tributos pagos indevidamente e planejamento tributário.
É também especialista em prática tributária, com formação por meio de cursos intensivos promovidos pelo Instituto Brasileiro de Justiça (IBJus). Sua atuação abrange tanto o contencioso de massa quanto o consultivo, com sólida experiência nas áreas cível, trabalhista e tributária.
Oportunidades Tributárias
Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS/COFINS
Empresas que operam com substituição tributária podem estar pagando ICMS em duplicidade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS, possibilitando recuperação de valores pagos indevidamente e redução da carga tributária.
Crédito de PIS e COFINS sobre Produtos com Incentivos Fiscais
Mesmo mercadorias sujeitas à isenção, redução de base de cálculo ou alíquota zero podem gerar créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1093, fixou a tese de que a concessão de benefícios fiscais pelo Estado — como isenção ou redução de base de cálculo do ICMS — não impede, por si só, o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, desde que atendidos os demais requisitos legais. Com isso, empresas têm respaldo jurídico para recuperar valores recolhidos indevidamente.
Recupere valores pagos a maior ao Sistema S com segurança jurídica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de recuperar valores pagos a maior, em razão de cobrança indevida no passado.
O STJ firmou, no Tema 1.079, que a base de cálculo dessas contribuições não se limita a 20 salários mínimos. Contudo, modulou os efeitos da decisão: quem já contava com decisão favorável tem direito à restituição dos últimos 5 anos — mas, dali em diante, deve recolher sobre o total da folha.
Você ainda pode se beneficiar!
A jurisprudência do STF e do STJ é clara: é possível aderir à decisão obtida em ação coletiva, por meio de filiação à associação autora — mesmo que a filiação ocorra após o início do processo.
Vantagens:
- Sem necessidade de ação individual
- Economia futura com recolhimentos corretos
- Recuperação de valores pagos indevidamente
- Amparo jurídico consolidado
Sua empresa pode se filiar e começar a se beneficiar imediatamente.
Fale conosco e descubra como garantir esse direito com total segurança.
Clientes
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Temos orgulho em representar empresas e pessoas que confiam em nosso trabalho. Conheça alguns de nossos clientes e as parcerias que construímos ao longo do tempo com ética, transparência e dedicação.
