Recuperação de Contribuições de Terceiros (Sistema S): Transformando Folha de Pagamento em Alívio Financeiro
Identifique, recupere e reduza encargos indevidos sobre a folha de pagamento — otimização fiscal com segurança jurídica.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de recuperar valores pagos a maior, em razão de cobrança indevida no passado.
O STJ firmou, no Tema 1.079, que a base de cálculo dessas contribuições não se limita a 20 salários mínimos. Contudo, modulou os efeitos da decisão: quem já contava com decisão favorável tem direito à restituição dos últimos 5 anos — mas, dali em diante, deve recolher sobre o total da folha.
Você ainda pode se beneficiar!
A jurisprudência do STF e do STJ é clara: é possível aderir à decisão obtida em ação coletiva, por meio de filiação à associação autora — mesmo que a filiação ocorra após o início do processo.
- Sem necessidade de ação individual
- Recuperação de valores pagos indevidamente
- Amparo jurídico consolidado
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Somos um escritório especializado em Direito Tributário e Empresarial, com mais de 12 anos de experiência no mercado. Atuamos com foco em soluções fiscais estratégicas e compliance tributário, proporcionando aos nossos clientes a otimização de recursos e a alavancagem de capital de forma segura, ágil e eficaz.
Utilizamos tecnologias de ponta, incluindo sistemas de inteligência artificial de última geração, integrados a uma equipe multidisciplinar altamente qualificada, comprometida com resultados concretos e sustentáveis.
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Falar com AdvogadoDr. Gabriel Fonseca
O Dr. GABRIEL FONSECA é advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela Faculdade Paulista e em Direito Empresarial pela Legale Educacional. Possui ampla formação complementar, com diversas certificações em recuperação de tributos pagos indevidamente e planejamento tributário.
É também especialista em prática tributária, com formação por meio de cursos intensivos promovidos pelo Instituto Brasileiro de Justiça (IBJus). Sua atuação abrange tanto o contencioso de massa quanto o consultivo, com sólida experiência nas áreas cível, trabalhista e tributária.
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