Advocacia Especializada em Exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS e COFINS
Exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS/COFINS
Nesse trabalho será realizada uma análise detalhada dos arquivos eletrônicos da empresa, relativamente aos últimos cinco anos, de forma concreta e correta para a revisão dos valores pagos indevidamente a título de PIS e da COFINS, uma vez que o STJ no dia 13/12/2023, através da 1ª Seção, decidiu em sede de recurso repetitivo que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído (REsp. 1896678 e REsp. 1.958.265).
Como podemos te auxiliar?
Apuração de crédito de PIS e COFINS não cumulativo para empresas do varejo que estejam no lucro real;
Planejamento Tributário;
Planejamento sucessório e patrimonial;
Constituição de Empresas/Holding familiar e patrimonial
Recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente, na esfera administrativa e judicial;
- Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS;
- Exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS/COFINS;
- Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS/COFINS;
- Exclusão do PIS/COFINS de suas próprias bases de cálculos;
- Adequação da base de calculo das contribuições previdenciárias, com o recalculo dos tributos sem a incidência das verbas indenizatórias pagas com eventualidade, conforme entendimento pacificado dos tribunais superiores;
- Redução da base de cálculo das contribuições de terceiros (SISTEMA S, INCRA, ETC) incidentes sobre a folha de pagamento, limitada a 20 salários mínimos;
Quem somos?
Contamos com mais de 10 anos de atuação no mercado. Somos especialistas em soluções fiscais e tributarias. Alinhado a recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente, com atuação na esfera administrativa e judicial.
Prestamos serviços de consultoria para elaboração de planejamento tributário, o que envolve a adoção de várias condutas elisivas, proporcionando aos nossos clientes a economia no pagamento de tributos e, consequentemente, a alavancagem de capital e escalabilidade no crescimento dos negócios, com a redução de custos.
Por que nos escolher?
Somos especialistas em Direito Tributário, contamos com mais de 10 anos de atuação
Temos soluções fiscais e compliance tributário que ajudam o empresário na alavancagem de capital, de forma segura e rápida
Contamos com ajuda de inteligência artificial de última geração, além de uma equipe de profissionais multidisciplinar altamente qualificada
Todo trabalho é feito na esfera administrativa e tudo conforme a legislação e o entendimento do STJ e da própria Receita Federal, o que garante ao cliente maior segurança jurídica
Perguntas Frequentes
Não necessariamente. Na verdade hoje as empresas já são fiscalizadas diariamente, em virtude do cruzamento de dados. Logo, não faz sentido deixar de aproveitar as oportunidades tributárias em virtude do medo de ser fiscalizado pelo fisco, posto que a própria lei, corroborada por decisão judicial, concedem ao contribuinte esse direito.
Será proposto um mandado de segurança ou ação ordinária visando a declaração desse direito, após o transito em julgado será realizado na esfera administrativa o pedido de habilitação dos créditos reconhecidos judicialmente, para posterior compensação com os tributos vencidos e vincendos;
PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS
- Arquivos SPED EFD Fiscal (IPI ICMS) – Extensão .TXT (últimos 60 meses)*
- Arquivos SPED EFD Contribuições – Extensão .TXT (últimos 60 meses)*
- Arquivos SPED ECF – Extensão .TXT (últimos 5 anos)*
- Arquivos SPED ECD – Extensão .TXT (últimos 5 anos)*
- XML das NFs de entrada de produtos extensão .xml (últimos 60 meses)*
- XML das NFs de saída de produtos extensão .xml (últimos 60 meses)
- Relatório das NFs de serviços tomados extensão .csv ou .xlsx (últimos 60 meses)
- Relação de ativos da empresa sobre os quais foram aproveitados créditos de PIS e COFINS (lista dos itens individualizados)
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